Perguntas Frequentes
Preciso de um orçamento. Como posso contratá-los?
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O que é Seguridade Social?
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em resumo a seguridade social está fundada em 3 pilares, quais sejam: à saúde, à previdência e assistência social.
Como serei informado sobre meu caso?
Este escritório tem por princípio a transparência e o compromisso de manter o cliente informado sobre a demanda seja judicial ou administrativa.
Porquê contratar um Advogado
É notório que certas demandas administrativas não necessitam de um advogado, no entanto, contratar um profissional técnico (advogado) é essencial pois ele irá realizar um serviço com extrema qualidade, e caso não seja concedido pelo órgão julgador na esfera administrativa, tal pleito já conterá todos os elementos probatórios necessários a fundamentar um pedido judicial.
Por isso contratar o escritório Souza e Pinheiro Borges irá fazer a diferença.
Como posso entrar em contato com o seu escritório?
Você pode entrar em contato conosco via Agendar Assessoria, WhatsApp, ou preenchendo o formulário da página Contato.
O que é prisão ilegal? E a medida a ser tomada?
é toda prisão decretada em processo penal que venha privar alguém de sua liberdade de locomoção, sem a observância dos requisitos mínimos exigidos em lei.
Vale esclarecer ao nosso leitor, que a Constituição Federal em seu art. 5º inciso LXV, e art. 310, inciso I do Código de Processo Penal, estabelecem como medida a compelir tal ilegalidade, o Relaxamento de Prisão.